PORTARIA 64, DE 24 DE MARÇO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 02/03/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº 37 de 15/09/2008, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Regina Helena Alves de Siqueira, enfermeiro, matrícula SIAPE nº 0626566, Valéria Francisca de Paula, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1099178, Luiz Henrique de Andrade, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0652247 e Tânia Maria Reis, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0627791 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

(Processo nº 33409.001178/2009-81)

MARCO ANTONIO DE MATTOS