PORTARIA Nº 87, DE 30 DE JUNHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº 37 de 15/09/2008, resolve:

Art. 1º Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Licia de Macedo Fernandes, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1111487, Valéria Francisca de Paula, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1099178 e Márcia de Oliveira Garcia, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0634256, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

(Processo nº33409.002104/2009-61)

MARCO ANTONIO DE MATTOS