PORTARIA Nº 88, DE 30 DE JUNHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº 37 de 15/09/2008, resolve:

Art.1º Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Janise de Almeida Dornellas Assunção, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 241820, Valéria Francisca de Paula, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1099178 e José Souto da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 06572655 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

(Processo nº33409.002105/2009-14)

MARCO ANTONIO DE MATTOS