PORTARIA Nº 262, DE 17 DE JULHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial no 389, de 27/02/2009, publicada no DOU no 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/ SAA/MS no 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS no 37, de 15/09/2008 e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.004105/2009-41, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Cristina Miranda de Barros, Enfermeiro, matrícula SIAPE 1195385, Renato Dias Barreto Filho, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 241779 e Luiz Otávio Gonçalves Arnaldo de Sá, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1530298, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei no 8.112/90. (Prazo prorrogado por mais 30 dias a partir de 14/01/2010 pela PRT INC/MS nº 17 de 21.01.2010)

MARCO ANTÔNIO DE MATTOS