PORTARIA Nº 267, DE 21 DE JULHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/ SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº. 37, de 15/09/2008 e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.004961/2009-04, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Daniela Alves da Rocha, Administrador, matricula SIAPE nº 1529499, Leonardo Guimarães Pereira, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 1529544 e Ricardo Costa Franco Júnior, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 1530040 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

DR. MARCO ANTONIO DE MATTOS