PORTARIA Nº 269, DE 24 DE AGOSTO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 02/03/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº 37 de 15/09/2008 e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.004104/2009-04, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores, Iza Cristina dos Santos, enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1114165, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 11141, Vane Saeger Lacerda, matrícula SIAPE nº 11533368 e Michel Silva dos Santos, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 1530050 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

MARCO ANTÔNIO DE MATTOS