PORTARIA Nº 271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/ SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº 37 de 15/09/2008 e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.006349/2009-68, resolve:

Nº 271 - Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº. 8112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Regina Helena Alves de Siquera, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 0626566, Mônica Moura de Vasconcellos, Médico, matrícula SIAPE nº 6229686 e Ronaldo Ramalho de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0623584 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

DR. MARCO ANTONIO DE MATTOS