PORTARIA Nº 277, 06 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/ SAA/MS nº. 824, de 06/08/2008, publicada no BS/MS nº. 37, de 15/09/2008 e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.000851/2009-65, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Francine Andrade Santos, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1098658, Márcia Cristina Franco Gabriel, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1102815 e Luiz Henrique de Andrade, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0652147, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

Tornar sem efeito a PT/INC/RJ nº 270 de 16/10/2009, publicada no BS nº 44 de 03/11/2009.

MARCO ANTÔNIO DE MATTOS