PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/90 e o exposto pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado pela Portaria nº. 264, de 08/06/2009, conforme razões invocadas no Ofício/CPD nº.01/2009, de 23 de dezembro de 2009, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Francine Andrade Santos, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1098658, Márcia Cristina Franco Gabriel, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1102815 e Luiz Henrique de Andrade, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0652147, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

(Processo no 33409.008071/2009-63)

MARCO ANTONIO DE MATTOS