PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Daniela Alves da Rocha, Administrador, matricula SIAPE nº 1529499, José Souto da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0657265, e Ricardo Costa Franco Júnior, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 1530040 para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

Tornar sem efeito a PT/INC/RJ nº 267 de 28/08/2009, publicada no BS nº 44 de 03/11/2009.

(Processo no 33409001815/2008-38)

MARCO ANTONIO DE MATTOS