PORTARIA Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do Processo nº. 33409.001197/2010-41, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos Regina Helena Alves de Siqueira, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 0626566, Nilton Pinheiro, Administrador, matrícula SIAPE nº. 0233289 e Daniela Alves da Rocha, Administrador, matrícula SIAPE nº. 1529499, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90. (Prazo prorrogado por mais 30 dias, a partir de 22/04/2010 pela PRT INC/MS nº 102 de 20.04.2010)

MARCO ANTONIO DE MATTOS