PORTARIA Nº 83, DE 22 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/ SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU n º 209 de 03/11/2009, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Flávio Rangel da Silva, Enfermeiro, matricula SIAPE nº 241783, Valéria Francisca de Paula, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1099178, e Tânia Maria Reis, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0627791para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei nº 8.112/90.

(Processo nº 33409.004421/2009-12)

MARCO ANTONIO DE MATTOS