PORTARIA Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 389, de 27/02/2009, publicada no DOU nº. 40 de 02/03/2009, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 24/05/2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria MS/INC/RJ nº. 05 de 06/01/2010, publicada no BS nº. 04 de 25/01/2010, prorrogada pela portaria/INC/MS nº. 81 de 22/03/2010, publicada no BS nº. 15 de 12/04/2010.

Art. 2º Reconduzir a partir de 25/05/2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, NANCI NASCIMENTO DE JESUS MEIRELLES, enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 0624165, RICARDO COSTA FRANCO JÚNIOR, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº. 1530040 e LEONARDO GUIMARÃES PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 1529544, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para concluir as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

(Processo no 33409.005481/2009-52)

MARCO ANTONIO DE MATTOS