PORTARIA Nº 71, DE 20 DE MARÇO DE 2012

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107, de 06/06/2011, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 998, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.001281/2012-26, resolve:

Art. 1º - Designar de acordo com o disposto na PT/MS/SAS nº 224 de 19 de março de 2012, a Comissão de Avaliação de Contratos Continuados, instituída pela PT/MS/INC/RJ nº 200, de 28/09/2011, publicada no BSMS nº 41, de 10/10/2011, constituída pelos servidores Regina Helena Alves de Siqueira, Enfermeiro, matrícula 0626566, Monica Moura de Vasconcellos, Médico, matrícula 0229686, Fernanda Barbosa de Almeida Sampaio, Médico, matrícula 3186868, e, Janise de Almeida Dornellas de Assunção, Enfermeiro, matrícula 6241820, para apurar eventuais ocorrências de irregularidades no Contrato nº 01/10 do processo nº 33409.003191/2009-74, firmado com a empresa Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA