Portaria Nº 71, de 23 de maio de 2003

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria CGRH/MS 655 de 31/08/99, publicada no BS de 03/09/99, resolve:

Resolve constituir comissão destinada a proceder a regularização da situação dos bens destinados à execução descentralizada do Programa Viva Mulher aos Estados, Distrito Federal e Municípios, fazendo a cessão definitiva dos bens, com base no Decreto n.° 3.771 de 13/03/ 2001 que acresce o inciso V ao art. 15 da Lei n.° 99.658 de 30/10/1990.

Designar para compor a referida comissão, os seguintes membros:

-André Tadeu Bernardo de Sá / COAGE

-Luiz Carlos Eduardo da Silva / SEPAT

-Antonio Tupinambá dos Santos / CONPREV

JAMIL HADDAD