PORTARIA nº 28, de 21 de fevereiro de 2004

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de usas atribuições legais subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 655/99, de 31/08/99, publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 03 de setembro de 1999,

Considerando estar em vias de aprovação a realização de Concurso Público para provimento de 731 vagas pertencentes ao Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia;

Considerando a necessidade de acompanhamento de todas as etapas de realização do Concurso Público;

Considerando a relevância de estabelecer transparência às ações relativas ao Concurso Público. Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Interna de Acompanhamento do Concurso Público com as seguintes atribuições:

-Propor critérios de distribuição de vagas;
-Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas regulamentadoras de concurso público fixadas pela Resolução nº 2 do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), de 23/11/1994 para ingresso no Plano de Carreiras de Ciências e Tecnologia em todas as etapas de elaboração e execução do Concurso;
-Avaliar as propostas referentes ao Concurso a ser encaminhada ao Conselho Deliberativo, para aprovação, após apreciação da Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, conforme disposto no § 2º do Art. 16 da Lei nº 8.691/93; e,
-Julgar a interposição de recursos referentes aos resultados do Concurso.
Resolve, ainda, que a Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Virginia Maria Leite de Almeida – Presidente
Eliana Cláudia Botero Ribeiro
Marisa Dreyer Breitenbach
Luiz Augusto Maltoni Júnior
Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva
Rosamélia Queiroz da Cunha
Alvaro de Mesquita Spinola.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO