PORTARIA nº 24, de 15 de fevereiro de 2005

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria /CGRH/MS no 655, de 31.08.99, publicada no BS no 36, de 03.09.99: considerando a determinação do Governo Federal de adotar uma política participativa conforme expresso no Plano Brasil de Todos de participação e inclusão, e com base nos Mega-Objetivos e desafios, do referido Plano, inciso III – Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia – item 24: “Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão”;

Considerando a relevância de atender com responsabilidade social e transparência às premissas do Sistema Único de Saúde – SUS, de universalidade, eqüidade, integralidade e descentralização, com ampliação da garantia de qualidade de acesso aos serviços;

Considerando a necessidade de horizontalizar a comunicação e integrar as atividades das diferentes instâncias do INCA que lidam com a prevenção, a atenção e o controle do câncer no Brasil;

Considerando a necessidade de fortalecer a humanização da atenção em câncer, através da maior participação de empregados,
colaboradores e usuários no processo de gestão institucional; considerando, ainda, o modelo de gestão participativa e compartilhada como suporte e fundamentação para implantar sistema de indicadores de padrões de excelência, bem como modelo de contratualização em todas as áreas do Instituto, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, definir, a partir das atividades internas e de normais legais, os diferentes tipos de indicadores de desempenho, dentro do atual modelo de gestão, para que a pactuação possa ser efetivada entre os diferentes níveis organizacionais, objetivo que será alcançado através da implantação e operacionalização do Sistema de Planejamento e Gestão (Sisplan).

COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO:
Rosamélia Queiroz da Cunha (DG) - Coordenadora do Grupo
Adilson Gomes dos Santos (DG)
Altino Ribeiro Leitão (COAE)
Cláudio Pompeiano Noronha (CONPREV)
José Carlos de Araujo Portella (COAE)
Liliana Rodrigues do Amaral (COAE)
Myrian Machado Fernandes (COAE)
Reinhard Braun (COAE).

JOSÉ GOMES TEMPORÃO