PORTARIA nº 28, de 7 de fevereiro de 2007

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/MS nº 655, de 31.08.99, publicada no BS nº 36, de 03/09/1999, resolve:

Nomear Luiz Carlos Rodrigues da Costa, matrícula SIAPE 624.416, Nelson dos Santos, matrícula SIAPE nº 241854; Paulo Augusto Dias de Oliveira, matrícula SIAPE nº 241681, para compor a Comissão Permanente de Licitação, para, sob a presidência do primeiro proceder ao julgamento das licitações promovidas no âmbito do INCA. Fica, também nomeada como membro suplente, Nadir de Souza Araújo, matrícula SIAPE nº 624444. Na ausência do presidente, este será substituído pelo servidor Nelson Dos Santos e, os demais membros serão substituídos pelo membro suplente.

São de responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação, dentre outras, as seguintes atribuições:

-Elaboração das minutas dos editais, dos Contratos e das Atas de Registro de Preços;
-Análise de legalidade das condições fixadas nos Projetos Básicos elaborados no INCA e encaminhados para licitação;
-Publicação dos editais em jornal, no site COMPRASNET e no DOU;
-Lançamento do edital no site COMPRASNET;
-Lançamento da licitação no SIDEC;
-Elaborar respostas às impugnações e recursos administrativos;
-Habilitação das empresas;
-Classificação das propostas;
-Ata de julgamento da licitação;
-Adjudicação ao licitante vencedor.

Revogam-se as portarias anteriores a esta data.

LUIZ ANTONIO SANTINI R. DA SILVA