PORTARIA nº 81, DE 5 DE ABRIL DE 2007

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 655/99, de 31/08/99, publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 03 de setembro de 1999:

Considerando que o Instituto Nacional de Câncer é o Centro de Referência de Alta Complexidade (CACON de Referência) do Ministério da Saúde, para auxiliar na formulação e na execução da Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando que a implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia – CACON tem como objetivo ampliar o acesso eqüitativo da população aos serviços de alta complexidade em oncologia;

Considerando que o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer, assumiu o desafio de contribuir para a redução das desigualdades regionais na oferta de assistência oncológica no Brasil, mediante o lançamento do Projeto Expande;

Considerando que os CACON devem dispor de todos os recursos humanos e tecnológicos necessáriosà atenção integral ao paciente de câncer, desde o seu diagnóstico até os cuidados paliativos;

Considerando que o Projeto Expande inaugurou um novo paradigma na assistência oncológica por fortalecer o modelo de atenção integral ao paciente de câncer e por orientar o crescimento da rede assistencial a partir de critérios epidemiológicos e de cobertura, rompendo com a lógica do crescimento desordenado a partir da oferta de serviços; e,

Considerando que o resultado apontado no Relatório de Gestão de 2007 foi muito abaixo da meta estabelecida, o que impõe a Direção Geral ações imediatas de ajuste no Projeto Expande, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para, até 31 de maio de 2007, apresentar à Direção Geral do INCA, diagnóstico e plano de ação para continuidade do Projeto Expande:

Reinhard Braun (Chefe da Divisão de Planejamento) - Coordenador
Roberto Parada (Chefe da Divisão de Atenção Oncológica) - Relator
Antonio Carlos Antunes Bertholasce (Coordenador da CTP de Atenção Oncológica) - Relator
Anna Maria Campos de Araújo (Responsável pelo Programa de Qualidade em Radioterapia)
Rejane Leite de Souza Soares (Divisão de Atenção Oncológica)
Myrian Machado Fernandes (Divisão de Planejamento).

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA