PORTARIA Nº 131, DE 27 DE MARÇO DE 2008

(Revogada pela PRT INCA/SAS/MS nº 326 de 03.06.2009)

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 761 de 24/10/2007, publicada no BSE/MS nº. 45 de 05/11/2007 e, objetivando uma otimização nas sindicâncias internas do INCA, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, denominado: “Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes”, cujas atribuições são:

1) Assessorar a Divisão de Administração de Pessoal e a Coordenação de Recursos Humanos nas questões relativas às apurações prévias de possíveis infrações administrativas, ilegais ou irregulares;

2) Apurar, preliminarmente, todos os fatos e atos praticados dentro desta Instituição, ou que de alguma forma lhe sejam conexos, que possam constituir infrações administrativas, atos ilegais ou irregulares que necessitem de uma investigação prévia para, através da constituição de provas formadoras de convicção, subsidiarem a abertura de procedimento sindicante propriamente dito ou disciplinar, bem como, caso contrário, arquivamento do processo, devendo, para tanto, tomar todas as medidas administrativas que julgar pertinente, com vistas à elaboração de um relatório final, cujo qual, por intermédio da Divisão de Administração de Pessoal e da Coordenação de Recursos Humanos, subsidiará a decisão do Sr. Diretor Geral do INCA;

3) Tomar todas as medidas administrativas pertinentes com vistas à otimização, celeridade e eficácia dos procedimentos apuratórios, dentro dos limites legais e regulamentares. Ficando, sob a presidência do primeiro, regularmente nomeados, sem prazo determinado, os seguintes servidores:

-Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto – SIAPE 1205843;

-Maria Izaura Lima Bomfim – SIAPE 242050;

-Rosa Maria Lopes Tavares – SIAPE 6225214.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA