PORTARIA Nº 326, DE 3 DE JUNHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 824, de 06/08/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 32, de 11 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Reconstituir Grupo de Trabalho (GT) denominado: “Assessoria de Procedimentos Administrativo- Disciplinares e Sindicantes”, cujas atribuições são:

I - Assessorar a Coordenação de Recursos Humanos nas questões relativas às apurações prévias de possíveis infrações administrativas, ilegais ou irregulares;

II - Apurar, preliminarmente, todos os fatos e atos praticados dentro desta Instituição, ou que de alguma forma lhe sejam conexos, que possam constituir infrações administrativas, atos ilegais ou irregulares que necessitem de uma investigação prévia para, através da constituição de provas formadoras de convicção, subsidiarem a abertura de procedimento sindicante propriamente dito ou disciplinar, bem como, caso contrário, arquivamento do processo, devendo, para tanto, tomar todas as medidas administrativas que julgar pertinente, com vistas à elaboração de um relatório final, cujo qual, por intermédio da Coordenação de Recursos Humanos, subsidiará a decisão do Sr. Diretor Geral do INCa;

III - Tomar todas as medidas administrativas pertinentes com vistas à otimização, celeridade e eficácia dos procedimentos apuratórios, dentro dos limites legais e regulamentares.

Art. 2º Ficando, sob a presidência do primeiro, regularmente nomeados, sem prazo determinado, os seguintes servidores:

Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto - SIAPE 1205843 (Presidente);
Luiz Carlos Dias Vasquez - SIAPE 624267 (Titular e Presidente-substituto);
Maria de Fátima Fonseca Chaves - SIAPE 240902 (Titular).
Rosa Maria Lopes Tavares - SIAPE 6225214 (Substituto).

Ficam revogadas as Portarias 131, de 27/03/2008 e 308, de 23/06/2008.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA