PORTARIA Nº 334, DE 3 DE JUNHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824 de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço 32 de 11-08-2.008 e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar de acordo com o artigo 133 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis: Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, matrícula 1205843, Assistente em C & T e Maria de Fátima Fonseca Chaves, matrícula 240902, ambos lotados na Assessoria de Procedimentos Disciplinares e Sindicantes / CRH / INCa, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão de processo administrativo disciplinar, sob a forma de rito sumário, com vistas a apurar os fatos do processo 25.410.001.795/2.008, referentes ao acúmulo ilegal de cargos da servidora Solange Maria do Nascimento, matrícula 1104619 (INCa / MS – Técnico – 40 horas, Hospital Municipal Jesus / RJ – Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/133108-1 – 32 horas e qualquer outro eventualmente existente), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA