PORTARIA Nº 364, DE 24 DE JUNHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824 de 06-08-2.008, publicada no BS 32 de 11-09-2.008 e tendo em vista o disposto no artigo 143 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar de acordo com o artigo 133 da Lei 8.112/90 os servidores estáveis: Maria de Fátima Fonseca Chaves, matrícula 240902 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, matrícula 1205843, Assistente em C&T, ambos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo- Disciplinares e Sindicantes / CRH / INCa, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a forma de rito sumário, com vistas a apurar os fatos do processo 25.410.001.791/2.008, referentes acúmulo ilegal de cargos do servidor Evandro Neves Mesquita (matrícula 0241973 - INCa / MS – Tecnologista – 40 horas/semana / matrícula 0003713-5 – Hospital Estadual Pedro II / SESDC-RJ – 24 horas/ semana e qualquer outro eventualmente existente), no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA