PORTARIA Nº 391, DE 14 DE JULHO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 824, de 06/08/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 32, de 11 de agosto de 2008;

Considerando a Portaria MPOG nº 174, de 02/07/2009, publicada no D.O.U. nº 96, de 03/07/2009, que autoriza o INCA a realizar concurso público para o provimento de 194 cargos, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Interna de Acompanhamento do Concurso Público que terá as seguintes atribuições:

a) Propor critérios de estruturação do concurso público;

b) Propor critérios de distribuição de vagas;

c) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas regulamentadoras de concurso público fixadas pela Resolução nº 2 do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), de 23/11/1994 para ingresso no Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia em todas as etapas de elaboração e execução do Concurso;

d) Avaliar as propostas referentes ao Concurso a serem encaminhadas ao Conselho Deliberativo, para aprovação, após apreciação da Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciências e Tecnologia;

e) Julgar interposição de recursos referentes aos resultados do Concurso.

Art. 2º Resolve ainda, que a Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Ivan Perrone Teixeira – Presidente
Amâncio Paulino de Carvalho
José Eduardo Couto de Castro
Luiz Augusto Maltoni Júnior
Rosamélia Queiroz da Cunha
Alina Reis Alves Junqueira

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA