PORTARIA Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe o artigo 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 133 da Lei 8.122/90, os servidores estáveis Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, matrícula 1205843, Assistente em C & T e Maria de Fátima Fonseca Chaves, matrícula 240902, Analista em C & T, ambos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes / CRH / INCa, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão de processo administrativo disciplinar, sob a forma de rito sumário, com vistas a apurar os fatos do processo 25410.001788/2008-36 referentes ao acúmulo ilegal de cargos da servidora Marilene Coelho Pinheiro ( INCa/MS – técnico – 40 horas -
matrícula 242989, CMS Waldyr Franco/SMS/RJ – auxiliar de enfermagem - matrícula 131.132- 3 – 32 horas e qualquer outro eventualmente existente), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA