PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe o artigo 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista em C&T Sênior, SIAPE 624267, Maria de Fátima Fonseca Chaves, Analista em C&T, SIAPE 240902 e, Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T SIAPE 1205843; todos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.002498/2009, referente à apuração de documentos supostamente falsos, relativos à licença para mandato eletivo do servidor, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT INCA/MS nº 326 de 26.03.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA