PORTARIA Nº 47, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Yeda Roque Carrapateira, Matrícula 2408007, lotada na Administração do HC-III, Marisa Martins, Matrícula 12058270, lotada na CEDC, e Rita de Cássia Machado Torres, matrícula 802565, lotada no CEMO. Não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.001422/2009-48, referente ao pagamento por indenização e contratação emergencial de serviço de gasotécnica, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por mais 60 dias, pela PRT INCA/MS nº 362 de 19.04.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA