PORTARIA Nº 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 133 e 143 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Arnaldo Rubinstein , matrícula 2391163, lotado no HC-I, Jorge Américo Fernandes dos Santos, matrícula 2409186, lotado na Divisão de Suprimentos – COAD e José Luiz Martino, matrícula 2422832, lotado na Oncologia HC-I. Não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 2541001097/2004-17, referente a irregularidades na prestação de serviço de desembaraço aduaneiro, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por mais 60 dias pela PRT INCA/MS nº 364 de 19.04.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA