PORTARIA Nº 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Maria de Fátima Fonseca Chaves, Analista em C&T, SIAPE 240902 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T, SIAPE 1205843; ambos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta portaria, sob a forma de Rito Sumário, os fatos do processo 25410.000084/2010, referentes ao acúmulo ilegal de cargos do servidor Marcos Roberto Caetano de Oliveira, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA