PORTARIA Nº 356, DE 16 DE ABRIL DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, resolve:

Art. 1º Reconstituir Grupo de Trabalho (GT) denominado: Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes, cujas atribuições são:

I Assessorar a Coordenadoria de Recursos Humanos nas questões relativas às apurações prévias de possíveis infrações administrativas ilegais ou irregulares;

II Apurar, preliminarmente, todos os fatos e atos praticados dentro desta Instituição, ou que de alguma forma lhe sejam conexos, que possam constituir infrações administrativas, atos ilegais ou irregulares que necessitem de uma investigação prévia para, através da constituição de provas formadoras de convicção, subsidiarem a abertura de processo sindicante, propriamente dito, ou disciplinar, bem como, caso contrário, arquivamento do processo, devendo, para tanto, tomar todas as medidas administrativas que julgar pertinente, com vistas à elaboração de um relatório final, cujo qual, por intermédio da Coordenação de Recursos Humanos, subsidiará a decisão do Sr. Diretor do INCa;

III Tomar todas as medidas administrativas pertinentes com vistas à otimização, celeridade e eficácia dos procedimentos operatórios, dentro dos limites legais e regulamentares.

Art. 2º Ficando sob presidência do primeiro, regularmente nomeados, sem prazo determinado, os seguintes servidores:

Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto – SIAPE 1205843 (Presidente)
Luiz Carlos Dias Vasquez – SIAPE 624267 (Titular e Presidente - substituto)
Maria de Fátima Fonseca Chaves – SIAPE 240902 (Titular)
Rosa Maria Lopes Tavares – SIAPE 6225214 (Substituto)
Michel Ladezenski – SIAPE 240996 (Substituto)

Dê-se ciência.

Publique-se.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA