Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Instituto Nacional de Câncer

PORTARIA nº 428, DE 20 DE MAIO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe na Decisão de folhas 142 e 143 do processo 25410.001678/2005-21 , resolve:

DESIGNAR Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista em C&T Sênior,matrícula SIAPE 624267, Rosa Maria Lopes Tavares, Assistente em C&T, matrícula SIAPE 6225214 e, Maria de Fátima Fonseca Chaves, Analista em C&T, matrícula SIAPE 1205843; todos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar com fundamento na Lei nº 9.784/99, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.001408/2010-88, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde