PORTARIA Nº 463, DE 14 DE JUNHO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, nomeado pela Portaria nº 523/Casa Civil/PR, de 19 de julho de 2005, publicada no DOU nº 138, de 20 de julho de 2005;

Considerando o Decreto de 1º de agosto de 2003, publicado no D.O.U. de 04/08/2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ); e, estabelece que o INCA exerce a atribuição de Secretaria-Executiva da Comissão Nacional, resolve:

Designar Tânia Maria Cavalcante para coordenar as ações atribuídas no mencionado Decreto à Secretaria-Executiva da CONICQ.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA