Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Instituto Nacional de Câncer

PORTARIA Nº 524, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe o artigo 143 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 140 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis Luiz Carlos Dias Vasquez, matrícula 624267, Maria de Fátima Fonseca Chaves, matrícula 240902 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, matrícula 1205843, todos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes / CRH / CGAeRH / INCa, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a forma de rito sumário, com vistas a apurar os fatos do processo 25410.001359/2006-05 referente ao abandono de cargo do servidor Osvaldo de Oliveira Quintanilha (matrícula 241688), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde