PORTARIA nº 574, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Maria de Fátima Fonseca Chaves, Analista em C&T, matrícula SIAPE 240902, Rosa Maria Lopes Tavares, Assistente em C&T, matrícula 6225214 e Michel Ladezenski, Assistente em C&T, matrícula SIAPE 240902 e todos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias -prorrogáveis por igual período - contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000472/2006-65, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA