Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

PORTARIA Nº 349, DE 6 DE JULHO DE 2010

O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 534, de 10 de junho de 2009, publicada no Boletim de Serviço nº. 26, de 29 de junho de 2009, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria INTO/MS nº. 295/2010, de 15/06/2010, publicada no BS nº. 26, de 28/06/2010, que designou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar no prazo de 60 (trinta) dias, os fatos constantes ao processo nº. 250057/2478/2010, na forma e prazo previstos na Lei nº. 8.112/90.

GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde