PORTARIA Nº 188 DE 14 DE JUNHO DE 2012

O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/ CGRH/MS nº. 998, de 28 de setembro de 2010, no Diário Oficial da União - DOU nº187, de 29 de setembro de 2010, resolve:

Art. 1º - DETERMINAR, com fulcro no art. 143 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a instauração de SINDICÂNCIA, para apurar se ocorreu eventual falha administrativa por ocasião da exoneração do servidor Eduardo da Silva Câmara;

Art. 2º - DESIGNAR os servidores, Sergio Eduardo Macedo Campos Costa, matrícula SIAPE nº. 132.606-1, CPF nº. 436.948.883-49, Edson Guedes de Souza, matrícula SIAPE nº. 064.764-8, CPF nº. 388.891.107-91 e Anabete Gomes, matrícula SIAPE nº.064.013-3, CPF nº.345.544.917-49, integrantes do Quadro Permanente deste Instituto, para sob a presidência do primeiro constituir Comissão para avaliar os atos administrativos.

Art. 3º - Para cumprimento de suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à apuração da regularidade dos atos praticados, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender necessárias.

Art. 4º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir pela regularidade ou não dos atos praticados e apresentar relatório conclusivo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO