Portaria N° 31, de 19 de dezembro de 2001

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Publicar o Termo de Acordo, firmado entre o Ministério da Saúde e as entidades representativas dos servidores.
Parágrafo Único – O presente termo de acordo, deverá ser observado por todas as Unidades integrantes da estrutura básica do Ministério e suas Entidades Vinculadas.

AILTON DE LIMA RIBEIRO