Portaria Nº 27, de 18 de julho de 2002

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista proposição da Câmara Técnica de Desenvolvimento de Recursos Humanos para alteração do documento aprovado pelo Portaria SAA nº 17 de 05 de junho de 2000, resolve:

Art 1º Aprovar os critérios gerais para participação em ações de capacitação, anexo à presente Portaria.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON DE LIMA RIBEIRO