Portaria Nº 5, de 17 de abril de 2003

O Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143 da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 25000.034699/2003-93, resolve:

Designar, de acordo com o art. 145 da Lei 8.112/90, os servidores, MARIA IONIA DUARTE MARTINS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 0484148, pertencente ao Quadro efetivo da FUNASA, RAIMUNDO ALBERTO COSTA FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1091963 e GUILHERME TELL PORTMANN, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 243433, pertencentes ao Quadro efetivo do Ministério da Saúde, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, na forma e prazos previstos na legislação vigente, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supramencionado.

IVAN BATISTA COELHO