PORTARIA Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2004

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do artigo 6º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, resolve:

Art. 1º. Criar no âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) do Ministério da Saúde, Comissão Especial de Licitação com competência para a contratação de bens e serviços nas áreas de informação, informática e tecnologia da informação.

Parágrafo único. A Comissão de que trata este artigo atuará, ainda, na contratação de bens e serviços nas áreas de informação, informática e tecnologia da informação, associados à execução de projetos de cooperação com organismos internacionais, custeados com recursos próprios nacionais, na forma dos acordos e legislação vigentes.

Art. 2º. A Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 1º. tem a seguinte composição: Presidente: Aloísio Alves de Matos - Matrícula Siape: 00232966; Vice-Presidente: Humberto Alexandre Maia Vieira - Matrícula Siape: 1440338; Membros: Cora Ferreira da Silva, Advogada - Consultora da Unesco; Teodomira Santana Lara Bicalho - Advogada - Consultora da Unesco Renato Teixeira Leite de La Rocque - Bacharel em Direito, Consultor da Unesco.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN BATISTA COELHO