PORTARIA Nº 8, DE 30 DE abril DE 2004

O Subsecretário de Assuntos Administrativos, nomeado através da portaria nº 109, publicado no Diário Oficial da União de 29.01.2003, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Ministério da Saúde, e de acordo com o disposto na Medida Provisória nº 2.182-18 de 23 de agosto de 2001, no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, bem como o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPLMC) do Ministério da Saúde visando promover as contratações de obras e serviços de engenharia bem como aquisição de materiais e outros serviços;

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente referida no art.1º, os seguintes membros:

I- Presidente

JOSÉ TARCÍSIO DE OLIVEIRA SILVA

II- Membros:

TELMO DE JESUS EVERTON

CLÁUDIA DA SILVA FREIRE

ANA ANGÉLICA CAIRES RIBEIRO

ARIANE ALVES RODRIGUES SILVA

DÉBORA CRISTINA MOISÉS DE BRITO

FREDERICO TORRES AUGUSTO

Art.3º O Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial acima;

Art.4º Fica o Presidente da Comissão, ora designado, autorizado a convocar servidores deste Ministério, com conhecimento específico do objeto licitado, para auxiliar os trabalhos da Comissão na análise do processo liquidatário;

Art. 5º Revogar a Portaria nº 14, de 22 de Agosto de 2003;

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

IVAN BATISTA COELHO