PORTARIA Nº 10, DE 30 DE abril DE 2004

O Subsecretário de Assuntos Administrativos, nomeado através da portaria nº 109, publicado no Diário Oficial da União de 29.01.2003, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Ministério da Saúde, e de acordo com o disposto na Medida Provisória nº 2.182-18 de 23 de agosto de 2001, no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, bem como o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação ( CPLMC ) do Ministério da Saúde visando promover as aquisições e o registro de preços de medicamentos e correlatos;

Art. 2º Designar para compor a Comissão referida no Art. 1º os seguintes membros:

I - Presidente: JOÃO BATISTA LANDIM

II - Membros SALATIEL SOARES NETO

ANTÔNIO ERNESTO PINTO

CLÉCIO XAVIER ROCHA

JOÃO CARNEIRO ARAGÃO NETO

MARCELLE COUTO VALENTE

MÁRCIA SANTA CRUZ POR DEUS

Art. 3º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial acima.

Art. 4º Fica o Presidente da Comissão, ora designado, autorizado a convocar servidores deste Ministério com conhecimento específico do objeto licitado, para auxiliar os trabalhos da Comissão na análise do processo liquidatário;

Art. 5º Revogar a Portaria nº 12 de 22 de Agosto de 2003;

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

IVAN BATISTA COELHO