PORTARIA Nº 24, DE18 DE JUNHO DE 2004

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 3.555, de 8 de agosto de 2000, e na Portaria/SE nº 110, de 29 de abril de 2004, resolve:

Art 1º. Designar CARLOS ROBERTO ARCELLOS, Matrícula Siape nº. 5599644, para atuar como pregoeiro, nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde na modalidade de Pregão Eletrônico e Presencial.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo o pregoeiro terá a seguinte equipe de apoio:

- José Maria da Silva, Matrícula Siape nº. 559605;

- Fátima de Souza Toledo, Siape nº. 0759799;

- Ildimário Pereira dos Santos, Matrícula Siape nº. 1038862.

Art. 2º. Determinar que os recursos contra atos do pregoeiro sejam encaminhados à Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, para decisão e encaminhamento, na forma da legislação vigente.

Art. 3º. O art. 2º das Portarias nºs. 22 e 23, de 18 de junho de 2004, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. Determinar que os recursos contra atos do pregoeiro sejam encaminhados à Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, para decisão e encaminhamento, na forma da legislação vigente.”

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN BATISTA COELHO