PORTARIA Nº 27, DE 24 DE JUNHO DE 2004

O Subsecretário de Assuntos Administrativos, no uso de suas atribuições e considerando o Termo de Cessão de Uso firmado em 01.10.1990, entre o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação através da Universidade Federal do Pará com a interveniência do Governo do Estado do Pará através da Secretaria Estadual de Saúde com motivo de integrar o Hospital Barros Barreto à respectiva estrutura da Universidade Federal do Pará, resolve:

Art. 1º. Criar Comissão de Inventário, com representantes do Ministério da Saúde, Universidade Federal do Pará e da Secretaria Estadual de Saúde do Pará, para sob a coordenação do primeiro, proceder o inventário do Hospital Barros Barreto e viabilizar o cumprimento dos procedimentos necessários à conclusão da transferência da gestão financeira, administrativa e patrimonial, a Universidade Federal do Pará:

I - Coordenador:

- Paulo Antônio da Silva Ribeiro, representante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde;

II - Coordenador-Substituto:

- Nelson Braga de Sena Madureira, representante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde;

III - membros:

- um representante da Divisão de Convênios do Ministério da Saúde no Estado do Pará

- um representante da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Pará;

- um representante da Universidade Federal do Pará;

- um representante do Hospital Barros Barreto.

§ 1º As competências a serem exercidas pela Comissão de Inventário no processo de transferência do Hospital Barros Barreto envolverão o cumprimento das seguintes finalidades:

I - adotar, junto aos órgãos específicos da União, as providências cabíveis à formalização dos atos necessários para viabilizar a transferência do Hospital Barros Barreto para a Universidade Federal do Pará;

II - viabilizar os inventários de medicamentos, materiais de consumo e permanentes, bens móveis e acervo documental e correspondentes termos de recebimento, transferência e responsabilidade a Universidade Federal do Pará;

III - elaborar relação nominal, com as respectivas matrículas SIAPE, dos servidores federais lotados no Hospital Barros Barreto, a fim de constar em portaria de cessão a ser publicada em D.O.U.

IV - providenciar documentação cartorial do imóvel do Hospital Barros Barreto e respectivo memorial descritivo, para viabilizar o processo de regularização junto à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;

V - providenciar o levantamento da situação dos convênios, ajustes e contratos celebrados entre o Ministério da Saúde, os prestadores de serviços e os fornecedores, visando a sua sub-rogação à Universidade Federal do Pará, e adotar as medidas cabíveis quanto a eventuais ônus financeiros;

VI - Interagir com a Secretaria Federal de Controle, com vistas ao levantamento de tomada de contas extraordinárias da unidade a ser transferida para a Universidade Federal do Pará e orientação sobre atos necessários à conclusão e extinção da unidade gestora no nível do Ministério da Saúde;

§ 2º. Para o desenvolvimento de suas atividades o Coordenador da Comissão de Inventário poderá constituir subcomissões específicas, bem como solicitar a requisição de servidores no âmbito das instituições envolvidas para prestar serviços à referida Comissão.

Art 2º. A Comissão de Inventário apresentará, no prazo de 90 (noventa) dias, relatório conclusivo do processo de inventariança contendo as medidas necessárias à finalização de transferência da gestão patrimonial.

Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVAN BATISTA COELHO