PORTARIA Nº 29 , DE 12 DE JULHO DE 2004

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Processo nº 25000.103132/2003-74, resolve:

Art. 1° Criar Comissão de Análise Técnica, composta pelos membros abaixo indicados para, sob a coordenação do primeiro, proceder aos estudos para a fixação, com base no parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, do valor das ambulâncias a ser pago pelo Ministério da Saúde a título de indenização, bem como elaborar as planilhas com as respectivas especificações e custo unitário final praticado:

I - Eduardo Santos Mendes, Engenheiro da Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

II - Leonardo Magalhães de Almeida, Engenheiro da Secretaria Executiva;

III - Rômulo Martins Resende, Engenheiro da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

IV - Antônio Onimaru, Médico, Consultor da Secretaria de Atenção à Saúde;

V - Vinícius Augusto Filipak, Médico, Consultor da Secretaria de Atenção à Saúde; e

VI - Edson Vale Teixeira Júnior, Médico, Consultor da Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN BATISTA COELHO