PORTARIA nº 7, de 3 de junho de 2005

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos nºs. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, com a incumbência de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam dos processos administrativos nºs 25000.063027/ 2004-76, 25000.066254/2004-53 e 25000.041939/2005-78, no prazo estabelecido no parágrafoúnico do Art. 145 da Lei supracitada:

Telma Henrique de Souza Gontijo – matrícula SIAPE: 62333759;
Victor Hugo Silva Lelis – matrícula SIAPE: 2344141;
Agnaldo Gonçalves Pimenta - matrícula SIAPE: 1283531.

Art. 2º Designar o consultor Itiberê Ernesto de Oliveira Ribeiro Junior, para auxiliar os trabalhos da Comissão.

Art. 3º Publique-se em Boletim de Serviço.

ELIAS FERNANDO MIZIARA