PORTARIA nº 1, de 6 DE JANEIRO DE 2006

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e em face do contido no Processo nº SIPAR 25000.195181/2005-97, em conformidade com o disposto no artigo 143 e seguintes da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar os servidores estáveis e desimpedidos, EDSON LUIZ DAL PRÁ, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0542020, MARIA ADÁLIA CORDEIRO, Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0583076, e VIRDENEA GONÇALVES SANTOS, Digitadora, matrícula SIAPE nº 2163687, para, sob a Presidência do primeiro, na forma e prazos previstos na legislação vigente, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado.(Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT SAA/MS nº 04 de 07.03.2006)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOCELINO FRANCISCO DE MENEZES