PORTARIA Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2009

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Regularização do acervo de bens imóveis, oriundos dos extintos Instituto Nacional da Previdência Social – INPS, Instituto Nacional de Administração Financeira da Previdência Social – IAPAS e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social– INAMPS, afetos à saúde:

I – PRESIDENTE:

Antônio Ernesto Pinto – Matrícula 7241040;

II – Membros:

a) Renato Antônio Sattes – Matrícula 0578768;
b) Ozelita Nunes da Conceição de Souza – Matrícula 461465; e
c) Antonia Simone da Silva – Matrícula 1267819.

Art. 2º O Presidente da comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros, obedecida a ordem sequencial acima.

Art. 3º À Comissão compete capacitar os membros das Subcomissões dos Núcleos Estaduais, que terão a incumbência de prestar todo o apoio necessário e executar as tarefas que lhes forem atribuídas.

Art. 4º Estabelecer o dia 31 de dezembro de 2009 como data limite de conclusão dos trabalhos.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE RIBAMAR TADEU BARROSO JUCÁ