PORTARIA Nº 99, DE 3 DE MAIO DE 2011

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de adoção de medidas técnico-administrativas, visando ao fiel cumprimento da antecipação de tutela proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5000067-37.2011.404.7115 - Vara Federal de Santa Rosa - RS, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão, composta pelos servidores abaixo relacionados, para adotar as providências técnico-administrativas
necessárias à contratação temporária de profissionais para Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena nos municípios de Tenente Portela e Redentora - RS, integrantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, nas categorias profissionais e quantitativos indicados na Decisão Judicial referente à Ação mencionada, em estrita observância ao disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, aplicável ao caso:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO
Eugênia Belém Calazans Coelho	7521941	CGESP/SAA/SE
Fátima Aparecida da Silva	0443063	SESAI/MS
Osmara Aparecida Grecco Nogueira	1771475	SESAI/MS
Regina Céli Barreiros Nunes	1287444	CGESP/SAA/SE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO