PORTARIA Nº 234, DE 25 DE MAIO DE 2011

(Tornada sem efeito pela PRT SAA/MS nº 437 de 27.06.2011)

O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, considerando o disposto no inciso II do artigo 93, da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, e inciso XI do artigo 7º da Lei n.º. 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º. 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 929, de 26 de junho de 2001, resolve:

Artigo 1º - Colocar à disposição da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal, com ônus para a origem, o servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do anexo, em conformidade com o convênio n.º 1/2010, publicado no Diário Oficial da União n.º 109, de 10 de junho de 2010, celebrado com o Governo do Distrito Federal, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde.

Artigo 2º - Cumpre a Coordenação-Geral de Gestão de pessoas do Ministério da Saúde em Brasília e a Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados pela Portaria GM/MS n.º 929, de 26 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de julho de 2001.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. nº. 25000.138825/2010-15)

MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO

 

ANEXO

SIAPE	NOME	CARGO
0484377	JOSE DA CRUZ ERCILIO	AGENTE DE SAUDE PUBLICA